Culturologia Jurídica

Publicado: novembro 17, 2011 em Filsofia

Apanhado Geral

No embate existente entre o Jusnaturalismo e Positivismo apresentou o ilustre e grande professor Miguel Reale sua Teoria Tridimensional do Direito que trás a questão moral a seara jurídica para o florescer da norma. Para Reale a o Direito é composto por três entes e não dois, agrega o autor a composição clássica de Fato e Norma um terceiro item: o valor. E assim dá à sua filosofia do Direito um conteúdo deontológico e axiológico, meio para se conseguir a justiça. O Direito, ainda, deve reclinar sua atenção aos fatos, mas estes são manifestações de valor e os valores são os formadores da justiça natural, são eles que fazem os homens se inclinarem a determinados atos e não a outros. É, portanto, da relação Fato-Valor que surge o conteúdo legal, de modo que a Norma é a medida da relação entre Fatos e Valores que ocorrem e são de uma sociedade. Deste modo perceba-se que o fato jurídico não é somente jurídico, pois mergulhado no universo moral são, portanto, etnológicos. É por conta desta ideia que Reale passa ao estudo da Culturologia Jurídica, isto é ao sentido histórico do direito, com o qual tenta responder a questão da Eficácia social do direito a qual tanto criticou o positivismo por discrimina-la tentando demonstrar que existe uma tendência social dominante e vinculadora do processo de evolução do Direito.


Culturologia Jurídica de Miguel Reale

Trata-se o objeto da Culturologia Jurídica os dados do historiador do Direito, mas exaurem o campo da História do Direito, pois além da conexão entre os fatos busca-se o sentido ideal ou o significado essencial não do fato singular, mas dele como fenômeno humano geral, sendo observado como se dá sua ocorrência na experiência da humanidade, daí advém o nome de Culturologia, pois se trata da vivência do Direito enquanto cultura, a partir da qual uma experiência valiosa depreende um esforço para a sua preservação, trata-se em verdade da filosofia da histórico-jurídica. E neste sentido que Reale aponta o Direito como não tendo somente um conteúdo lógico e formal, mas também axiológico, social e histórico. Se para Kelsen os conteúdos para além dos lógicos-normativos não poderiam ou somente poderiam relativamente fazer parte da Ciência Jurídica, para Reale o Direito não pode ser reduzido somente ao campo lógico-normativo, sendo a Culturologia Jurídica, por exemplo, responsável por apontar o direcionamento que a sociedade através dos valores humanos deu as normas ao longo de sua existência em sentido macro, pois abrange na realidade vivida, e não só a legal, e, portanto, toda a complementariedade existente ao Direito. Para Reale a Filosofia do Direito é forma de saber do “conjunto de verdades (preferiria, eu dizer, marcos humanos) vinculadas na unidade de um sistema“(312) que se desenvolveu com a humanidade pela indagação dos pressupostos da ordem jurídica positiva. Desta maneira separa o autor este Direito Natural moderno daquele ligado a Teologia (Direito Natural Clássico e Teísta a partir do qual os homens tinham direitos por serem criaturas de um criador transcendental) ou a Moral (se tomada esta como figura da construção humana) de modo a dar independência a esta Filosofia do Direito per si cuja produto epistemológico é dado pela própria natureza humana conforme dispõe Kant e Fichte (v. p. ex Doutrina do Direito, Immanuel Kant, 1776, e Fundações do Direito Natural, Jhoann Fichte,1796). É pelo caminho da pesquisa filosófico-jurídica que pode ser estabelecido, portanto, a adequação entre as exigências do Direito e a realidade da sociedade.


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1) Este é uma resenha dos tópicos 126 e 127 de Filosofia do Direito de Miguel Reale.
2) 19ª Edição pela Editora Saraiva. 2006. São Paulo
3) Todas as citações são do referido.

Wellington Fernandes

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